Governança Pública, Transparência, Inovação e Fortalecimento Institucional na Administração Municipal
Capacitação para servidores, vereadores e gestores municipais em governança, transparência, licitações e inovação na gestão pública.
Rede Andrade CWB Hotel · Av. Visconde de Guarapuava, 2016
Detalhes
Sobre esta turma
Capacitar agentes públicos municipais para atuação eficiente, ética e estratégica na Administração Pública, promovendo atualização jurídica e administrativa, fortalecimento da governança institucional, transparência, integridade, modernização da gestão pública e aprimoramento das funções institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo.
Público-alvo
Servidores públicos efetivos e comissionados, vereadores, assessores parlamentares, secretários municipais, diretores, procuradores, controladores internos, gestores públicos e demais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Programa completo
Módulo I — Funções Institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo
▼Promover compreensão ampla das atribuições institucionais dos agentes públicos municipais, fortalecendo a atuação técnica, ética e colaborativa entre os Poderes.
Módulo I — Funções Institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo
▼- Estrutura organizacional da Administração Pública Municipal
- Competências constitucionais e legais do Executivo e Legislativo
- Funções típicas e atípicas dos Poderes
- Papel institucional dos vereadores e servidores públicos
- Processo legislativo municipal
- Fiscalização da Administração Pública
- Atuação integrada entre Executivo e Legislativo
- Responsabilidade funcional e deveres dos agentes públicos
- Ética no serviço público
- Atendimento ao interesse público e eficiência administrativa
Módulo II — Boa Governança Pública, PROGOV e PROLEGIS
▼Capacitar os agentes públicos para implementação de práticas modernas de governança, integridade e eficiência administrativa, alinhadas aos programas PROGOV e PROLEGIS.
Módulo II — Boa Governança Pública, PROGOV e PROLEGIS
▼- Conceitos e princípios da governança pública
- Governança aplicada aos Municípios
- Programa PROGOV e seus eixos estruturantes
- Programa PROLEGIS e fortalecimento institucional das Câmaras Municipais
- Planejamento institucional e gestão estratégica
- Gestão por resultados e indicadores de desempenho
- Gestão de riscos e integridade pública
- Compliance e conformidade administrativa
- Transparência ativa e passiva
- Controle interno e prestação de contas
- Papel do Tribunal de Contas na governança pública
Módulo III — Transparência, Controle e Responsabilização
▼Fortalecer a cultura da transparência, da legalidade e da responsabilidade na Administração Pública Municipal.
Módulo III — Transparência, Controle e Responsabilização
▼- Lei de Acesso à Informação
- Portal da Transparência
- Ouvidoria pública e participação social
- LGPD aplicada ao setor público
- Responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes públicos
- Improbidade administrativa
- Controle externo e fiscalização
- Atuação dos órgãos de controle
- Prestação de contas e conformidade institucional
- Boas práticas de documentação e gestão administrativa
Módulo IV — Licitações, Contratos e Fiscalização Administrativa
▼Atualizar servidores e gestores acerca das novas regras de licitações e contratos administrativos, promovendo segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas.
Módulo IV — Licitações, Contratos e Fiscalização Administrativa
▼- Aplicação prática da Lei nº 14.133/2021
- Planejamento das contratações públicas
- Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência
- Fiscalização e gestão contratual
- Responsabilidade dos fiscais e gestores de contrato
- Dispensa e inexigibilidade
- Gestão eficiente das compras públicas
- Controle e prevenção de irregularidades
- Sanções administrativas e responsabilização
Módulo V — Planejamento Municipal, Inovação e Governo Digital
▼Desenvolver competências voltadas à inovação, modernização e utilização de tecnologias para melhoria da gestão pública e dos serviços prestados à população.
Módulo V — Planejamento Municipal, Inovação e Governo Digital
▼- Planejamento estratégico municipal
- Políticas públicas e gestão eficiente
- Governo digital e transformação digital
- Cidades inteligentes (Smart Cities)
- Modernização administrativa
- Uso da tecnologia na gestão pública
- Sustentabilidade e inovação
- Gestão documental e processos eletrônicos
- Inteligência de dados aplicada à Administração Pública
- Ferramentas digitais de gestão e transparência
Módulo VI — Captação de Recursos, Convênios e Desenvolvimento Municipal
▼Aprimorar a capacidade técnica dos agentes públicos na obtenção e gestão de recursos destinados ao desenvolvimento municipal e melhoria dos serviços públicos.
Módulo VI — Captação de Recursos, Convênios e Desenvolvimento Municipal
▼- Captação de recursos estaduais e federais
- Emendas parlamentares
- Convênios e transferências voluntárias
- Planejamento de projetos públicos
- Prestação de contas de recursos públicos
- Gestão eficiente de programas governamentais
- Desenvolvimento econômico e social dos Municípios
- Sustentabilidade fiscal e responsabilidade administrativa
Resultados esperados
- Fortalecimento institucional dos Poderes Executivo e Legislativo
- Melhoria da governança pública municipal
- Maior eficiência administrativa
- Ampliação da transparência e conformidade
- Modernização da gestão pública
- Capacitação técnica dos agentes públicos
- Redução de riscos administrativos e jurídicos
- Aprimoramento dos serviços prestados à população
Local
Onde acontece
Local do evento
Rede Andrade CWB Hotel
Av. Visconde de Guarapuava, 2016, Centro, Curitiba - PR
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Dr. José Roberto Martins
Procurador-Geral Municipal · Professor
Especialista em Direito Público, governança municipal e fortalecimento institucional.
Mestre em Ciências Ambientais pela UNIOESTE (2023), bacharel em Direito pelo Centro Universitário FAG (2016), especialista em Processo Civil pela Uninter (2018) e em Docência no Ensino Superior pelo FAG (2018). Atua como Procurador-Geral Municipal de Céu Azul/PR e professor universitário, com foco em administração pública, transparência e compliance municipal.
- Procurador-Geral Municipal de Céu Azul/PR
- Mestre em Ciências Ambientais — UNIOESTE
- Professor no Centro Universitário FAG
- Especialista em Processo Civil e Docência Superior
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